Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal
Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal
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公众观众：影响联邦行政权力的潜在因素
DOI：
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发表时间：
2014
期刊：
影响因子：
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通讯作者：
Ana Karine Pereira
中科院分区：
文献类型：
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作者：
Igor Ferraz da Fonseca;R. R. Rezende;M. S. Oliveira;Ana Karine Pereira
作为一项原则，我认为这是一项非常重要的工作。他说：“联邦行政机关有没有这样的原则，政治和公共事务有什么影响？”A parar de metodologia qualitativa，o estudo conou com Quatro EStudos de Caso de audiencias Realizadas or Orgaos do州长：一份详实的联邦政府文件；一份详细的讨论；一份与许可证服务和运输服务相反的讨论；e o许可证从大到乌西尼亚的公共交通项目。这对我们的生活有很大的影响。ESSA分析了五个对象，以帮助公共机构响应并实现其参与过程，而不是为其提供环境。Palavras-Chad：Audiencias Public；Participacao Social；Residuos solidos；Transporte Rodoviario；licciamento Ambiental
Este artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusoes de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais sao os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiencias publicas como mecanismo de participacao social no processo de gestao das politicas publicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiencias realizadas por orgaos do governo federal: a elaboracao do Plano Nacional de Residuos Solidos; a discussao das minutas do Edital de Licitacao e Contrato de Permissao dos Servicos de Transporte Rodoviario Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidreletricas – Santo Antonio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da analise empirica apontam fatores importantes que tem impacto na efetividade das audiencias. Essa analise teve por objetivo fornecer subsidios para gestores publicos responsaveis pela organizacao e realizacao desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema. Palavras-chave: audiencias publicas; participacao social; residuos solidos; transporte rodoviario; licenciamento ambiental